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19 de julho de 2022

A controvérsia tem por objeto definir o prazo decadencial nos casos em que o Imposto de Transmissão Causa Mortis...

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Artigo: E agora, posso mudar o nome sem justificativa?
19 de julho de 2022

A Lei de Registros Públicos, em sua redação atual, também trouxe novidades para os que vivem em união estável,...

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Lei 14.382: a padronização das certidões do Registro de Imóveis
18 de julho de 2022

Série de webinares é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil e será transmitida pelo YouTube.

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Votação sobre veto presidencial no Marco Legal das Ferrovias é adiada novamente
18 de julho de 2022

Um dos dispositivos vetados tem repercussão no Registro de Imóveis.

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Fundamentos do Direito Imobiliário na Alemanha
18 de julho de 2022

Confira o artigo de autoria de Leonardo Estevam de Assis Zanini publicado na Revista CEJ.