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ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil
26 de julho de 2024

Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais...

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Evento debate tecnologia aplicada aos serviços notarias e de registro
26 de julho de 2024

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Bem de família pode ser penhorado para pagar dívidas contraídas em sua reforma
26 de julho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de...

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CMN flexibiliza restrição a imóveis rurais no RS com embargo ambiental
25 de julho de 2024

Produtores do estado enfrentam dificuldades de retificar CAR

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STJ Jurisprudência trata da execução de título extrajudicial, bens imóveis, registro e bem expropriado
25 de julho de 2024

REsp 2.123.225-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 21/5/2024, DJe 24/5/2024.