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“Os cartórios têm a função de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos”
01 DE JULHO DE 2022

Assessor da Extrajud Consultoria, Leo Gomes de Almeida concedeu entrevista à Anoreg/RS para falar sobre a aplicação da LGPD nos cartórios

O assessor da Extrajud Consultoria, Leo Gomes de Almeida, concedeu entrevista à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) para falar sobre a aplicação e impacto da LGPD na área notarial e registral.

“Todos os agentes de tratamento de dados, inclusive serviços notariais e de registro, devem estar adequados à lei, garantindo aos titulares de dados a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, destaca Leo.

Leo Gomes é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS), com curso na área Registral e Notarial, foi servidor do Tribunal de Justiça do RS, na condição de Assessor da Presidência, por 4 anos, e, por 11 anos, laborou na Corregedoria-Geral da Justiça como Coordenador de Correição.

Leia a entrevista completa:

Anoreg/RS – Para os cartórios, o que muda com a lei de proteção de dados?

Leo Gomes de Almeida – A LGPD, como se depreende do próprio nome, é norma geral e destina-se a regulamentar o tratamento de dados de todos os agentes de tratamento. Faz, no entanto, referência expressa aos serviços notariais e de registro em razão do volume de dados que são tratados por essas organizações. Há que existir uma adequação pelos cartórios, seguindo regras da lei, de provimentos locais e, em breve, do CNJ.

Anoreg/RS – Como a LGPD impacta os cartórios notariais e de registro?

Leo Gomes de Almeida – Embora se verifique na Lei base legal para o tratamento de dados dos serviços notariais e de registro, há procedimentos que devem ser adotados em nome da adequação à norma.

Anoreg/RS – Quais tipos de medidas notários e registradores devem adotar de acordo com a LGPD?

Leo Gomes de Almeida – Faz-se necessário criar no âmbito notarial e de registros uma mudança de cultura no tratamento, criar procedimentos de controle de fluxo de dados, realizar treinamento contínuo e promover adequação, tanto no âmbito físico quanto digital, com o propósito de prevenção e segurança buscando a mitigação de riscos.

Anoreg/RS – Qual a importância das serventias se adequaram à LGPD?

Leo Gomes de Almeida – Todos os agentes de tratamento de dados, inclusive serviços notariais e de registro, devem estar adequados à lei, garantindo aos titulares de dados a proteção aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Anoreg/RS – Qual a importância da atividade notarial e registral no processo de
desjudicialização e desburocratização dos serviços?

Leo Gomes de Almeida – Paulatinamente os Serviços Notariais e de Registro vêm alcançando o merecido protagonismo na desjudicialização dos processos, tornando-os mais céleres e com a mesma segurança garantida no âmbito judicial. Com o avanço da tecnologia e adoção dessas ferramentas pelos Cartórios, verifica-se a diminuição de burocracia, colaborando em muito para o alcance do interesse público.

Anoreg/RS – Como avalia a atual prestação de serviços extrajudiciais?

Leo Gomes de Almeida – Os cartórios têm a função de garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos e há muito o fazem de modo altamente eficiente. Dispõem de mecanismos, estrutura e capacidade para cumprir o que a lei lhes impõe e estão, estatisticamente, sempre nas melhores posições acerca da prestação dos serviços.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS