Anoreg RS

É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
20 de outubro de 2023

O colegiado entendeu que a execução do capital social independe de seu fracionamento em quotas e pode ser...

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Comissão aprova exame de paternidade mesmo com registro de filiação em cartório
20 de outubro de 2023

Projeto de lei será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Informativo de Jurisprudência STJ destaca impenhorabilidade de imóvel que serve de residência
20 de outubro de 2023

Mesmo quando o devedor aliena o imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade.

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Informativo de Jurisprudência STJ destaca cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à herdeira incapaz
20 de outubro de 2023

Cláusula de nomeação de curadora especial para administração da parcela disponível do patrimônio deixado à...

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Artigo – O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária – por Fernando D. C. Blasco
20 de outubro de 2023

Ao se considerar o menor custo e a maior inteligência da constituição e da execução da hipoteca, haverá...