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EDITAL Nº 068/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
07 de abril de 2022

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Legitimação de posse na regularização fundiária urbana: conceito e requisitos
07 de abril de 2022

Após o registro do título, ao invés de se aguardar cinco anos, aguarda-se dez anos para a conversão da posse em...

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Manobra que aumenta arrecadação do ITBI está prestes a terminar
07 de abril de 2022

Municípios e o Distrito Federal criaram, há anos, mecanismo invencível que propicia o aumento da arrecadação do...

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Segunda Seção vai definir em repetitivo a forma de comprovação da mora em contrato de alienação fiduciária
07 de abril de 2022

O relator destacou precedentes dos colegiados de direito privado do STJ no sentido de que, "para comprovação da...

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Entenda o que é uma Junta Comercial
07 de abril de 2022

Aprenda o que é e como funciona a Junta Comercial, tire suas dúvidas sobre esse órgão. Se mantenha informado!