Anoreg RS

Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica do CNJ
07 de abril de 2022

Capacitação adequada e tratamento eficaz dos pedidos de socorro

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Inquéritos de roubo e violência doméstica lideram a pauta dos MPs Estaduais
07 de abril de 2022

Organizado como um espelho da Justiça estadual, o Ministério Público dos Estados está presente em 26 unidades da...

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Câmara – Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
07 de abril de 2022

Proposta insere a medida na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.

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Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06 de abril de 2022

O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...

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Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06 de abril de 2022

É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...