Anoreg RS

Sequestros internacionais de crianças podem ter soluções mais rápidas
06 de abril de 2022

O CNJ aprovou uma resolução que permite acelerar os processos judiciais de restituição de crianças com até 16...

Anoreg RS

Dívidas de marido justificam penhora de carro de mulher, que não comprovou regime de bens
06 de abril de 2022

É legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O bem constava na declaração...

Anoreg RS

DetranRS adere a sistema que permite transferir veículos pelo celular
06 de abril de 2022

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) laçou a Venda Digital, que possibilita preencher e assinar a...

Anoreg RS

Falta de Termo de Compromisso impede isenção de taxas em área de preservação ambiental
06 de abril de 2022

Os Desembargadores integrantes da 22ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, negar recurso sobre pedido...

Anoreg RS

STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha
06 de abril de 2022

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em...