NOTÍCIAS
Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional
07 DE FEVEREIRO DE 2022
Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
Durante a abertura da 56ª Legislatura do Congresso Nacional, o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, apresentou o “Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça”, em cumprimento ao art. 103-B, § 4º, VII da Constituição Federal, referente às atividades realizadas pelo CNJ em 2021. Em suas 140 páginas, o documento aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
De acordo com Agência CNJ de Notícias, o Relatório detalha as ações da gestão promovida pelo Conselho no ano passado, “dando especial atenção às ações e projetos iniciados ou em desenvolvimentos relativos aos eixos prioritários enfocados na gestão do Ministro Fux à frente do CNJ.” Segundo a notícia, os eixos prioritários da gestão são: a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; a garantia da segurança jurídica e o melhoramento do ambiente de negócios no Brasil; o combate à corrupção e a consequente recuperação de ativos para o país e o incentivo ao acesso à justiça digital.
O documento ainda trata de assuntos relacionados às atividades notariais e de registro, abordando temas como as cotas sociais nos concursos públicos (Resolução CNJ n. 382/2021), a questão da Renda Mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais, o Apostilamento e o sistema APOSTIL, a realização do curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime – Aspectos práticos, problemas mais comuns – repensando estratégias”, promovido em parceria entre Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM), com a participação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e as atividades correicionais nas Serventias Extrajudiciais.
Leia a íntegra do Relatório Anual do Conselho Nacional de Justiça 2021.
Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.
Outras Notícias
Anoreg RS
Anoreg/RS publica edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária no dia 15 de dezembro
12 de novembro de 2021
Evento acontece nas dependências da sala de reuniões da Casa do Registrador Gaúcho, com primeira convocação às...
Anoreg RS
Anoreg/RS entrevista coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS
12 de novembro de 2021
Magistrada Taís Culau de Barros falou sobre a campanha nacional Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Anoreg RS
Provimento nº 039/2021 – CGJ-RS revoga disposto no artigo 798 da CNNR
12 de novembro de 2021
Clique aqui e confira na íntegra.
Anoreg RS
“Se os cartórios fossem empresas, poderiam até fazer um slogan: “o que já era bom, ficou ainda melhor”
12 de novembro de 2021
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães...
Anoreg RS
STJ – É possível a inclusão de cotas condominiais vincendas em execução de título extrajudicial
12 de novembro de 2021
Segundo o magistrado, em se tratando de obrigações de trato sucessivo, entende-se que a inclusão de prestações...