NOTÍCIAS
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
O Projeto de Lei n. 1.920/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE), institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite da Câmara dos Deputados, o PL será analisado pelas Comissões de Educação (CE); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o PL, a Caixa Econômica Federal (CEF) será a instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do Programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. O projeto ainda considera Rede Pública de Ensino “o sistema caracterizado por possuir instituições de Rede Pública de ensino públicas , assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, em todos os níveis, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.”
Para ao autor da proposta, “o Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula, melhorando sua atuação profissional, potencializando o desempenho dos estudantes, melhorando a escola e promovendo o desenvolvimento do País.” Além disso, o projeto “busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade.”
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Anoreg RS
Decisão da CGJ-RS soluciona a implementação e disponibilização dos dados relativos às receitas e despesas dos cartórios extrajudiciais gaúchos
12 de abril de 2022
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes encaminharam expediente com sugestão para resolver questão da Resolução nº...
Anoreg RS
Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável, diz STJ
12 de abril de 2022
As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira...
Anoreg RS
Projeto autoriza corte de vegetação secundária em imóvel com reserva legal preservada
12 de abril de 2022
Deputado explica que a intenção é reduzir custos burocráticos para incentivar produtor a regenerar e plantar...
Anoreg RS
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
12 de abril de 2022
O STJ manteve acórdão do TJPR que, em ação de divórcio litigioso, atribuiu ao ex-marido e coproprietário do...
Anoreg RS
Primeira Seção do STJ decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
12 de abril de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais...
