NOTÍCIAS
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
O Projeto de Lei n. 1.920/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE), institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite da Câmara dos Deputados, o PL será analisado pelas Comissões de Educação (CE); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o PL, a Caixa Econômica Federal (CEF) será a instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do Programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. O projeto ainda considera Rede Pública de Ensino “o sistema caracterizado por possuir instituições de Rede Pública de ensino públicas , assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, em todos os níveis, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.”
Para ao autor da proposta, “o Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula, melhorando sua atuação profissional, potencializando o desempenho dos estudantes, melhorando a escola e promovendo o desenvolvimento do País.” Além disso, o projeto “busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade.”
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Anoreg RS
Ministro Alexandre de Moraes nega seguimento de ADPF contra decisão do STJ sobre credor inerte
20 de abril de 2022
Partido Solidariedade contestou entendimento vinculante do STJ que dispensa a prévia intimação do credor para...
Anoreg RS
Projeto de Lei propõe que condomínios residenciais adquiram personalidade jurídica
20 de abril de 2022
A proposição altera, além do Código Civil, a Lei dos Registros Públicos para determinar a possibilidade de...
Anoreg RS
Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
20 de abril de 2022
Objetivo é evitar dispensa de vistorias por profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e arquitetos...
Anoreg RS
Instrução Normativa estabelece diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras
20 de abril de 2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 116, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos...
Anoreg RS
Casa Verde e Amarela: atualizados valores da renda bruta familiar
20 de abril de 2022
PORTARIA Nº 1.189, DE 14 DE ABRIL DE 2022 Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2...
