NOTÍCIAS
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
O Projeto de Lei n. 1.920/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE), institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite da Câmara dos Deputados, o PL será analisado pelas Comissões de Educação (CE); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o PL, a Caixa Econômica Federal (CEF) será a instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do Programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. O projeto ainda considera Rede Pública de Ensino “o sistema caracterizado por possuir instituições de Rede Pública de ensino públicas , assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, em todos os níveis, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.”
Para ao autor da proposta, “o Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula, melhorando sua atuação profissional, potencializando o desempenho dos estudantes, melhorando a escola e promovendo o desenvolvimento do País.” Além disso, o projeto “busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade.”
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Anoreg RS
Detran abre prazo para os registradores civis manifestarem interesse na implantação de Posto Avançado de CRVA no município de Glorinha
17 de maio de 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência destaca cédula de crédito rural hipotecária
17 de maio de 2022
É sabido que no seguro firmado pela modalidade prestamista, a instituição concedente do crédito, que figurará...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca adjudicação compulsória de imóvel
17 de maio de 2022
A legislação de regência foi promulgada com o intuito de se atribuir segurança jurídica a uma situação...
Anoreg RS
Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS)
17 de maio de 2022
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso em ação de usucapião de homem que diz ter comprado...
Anoreg RS
Autor da ação deve provar que imóvel não é bem de família, decide TST
16 de maio de 2022
O sócio da empregadora (executado) anexou aos autos as certidões de registro de imóveis e diversos comprovantes...
