NOTÍCIAS
Professores poderão ter auxílio na compra da casa própria
15 DE AGOSTO DE 2022
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e instituiu o Programa Casa do Professor.
O Projeto de Lei n. 1.920/2022 (PL), de autoria do Deputado Federal Márcio Macêdo (PT-SE), institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino. Em trâmite da Câmara dos Deputados, o PL será analisado pelas Comissões de Educação (CE); Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo o PL, a Caixa Econômica Federal (CEF) será a instituição financeira oficial responsável pela gestão operacional do Programa e dos recursos orçamentários a ele destinados. O projeto ainda considera Rede Pública de Ensino “o sistema caracterizado por possuir instituições de Rede Pública de ensino públicas , assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público, em todos os níveis, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996.”
Para ao autor da proposta, “o Programa Casa do Professor vai promover a melhoria da qualidade de vida dos profissionais que atuam nas escolas e valorizá-los na nobre missão que desempenham, significando um importante passo para garantir uma educação de qualidade, com impacto dentro e fora da sala de aula, melhorando sua atuação profissional, potencializando o desempenho dos estudantes, melhorando a escola e promovendo o desenvolvimento do País.” Além disso, o projeto “busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade.”
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Câmara dos Deputados
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista
04 de julho de 2022
Cidadãos de todo Brasil terão mais praticidade e menos burocracia no momento de comprar ou vender um imóvel fora...
Anoreg RS
Migalhas – Seminário online – Lei 14.382 e seus impactos no Direito Imobiliário (MP 1.085)
01 de julho de 2022
Migalhas realiza o evento sobre a aprovação da MP 1.085 e seus impactos no Direito Imobiliário.
Anoreg RS
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões marca retomada de atividades presenciais e reúne 1.150 congressistas em Gramado
01 de julho de 2022
Foram dois dias de imersão total em temas de extrema relevância para a atuação de profissionais do Direito das...
Anoreg RS
Valores depositados no VGBL devem compor acervo hereditário; IBDFAM defende argumento em manifestação enviada ao STJ
01 de julho de 2022
Nevares considera que, quando o titular de planos VGBL ou PGBL tem herdeiros, os recursos investidos nestes fundos e...
Anoreg RS
Arpen-Brasil promove live sobre mudanças em decorrência da lei federal 14.382/2022
01 de julho de 2022
A transmissão ocorrerá na segunda-feira (04), às 19h, no canal da Arpen-Brasil no Youtube
