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Artigo – Imunidades do ITBI e caso de incorporação de imóvel em realização de capital social
11 de novembro de 2022

O fato gerador desse imposto consiste na alienação por ato "intervivos" e de forma onerosa, abarcando em regra...

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Artigo – O desafio da adequação à LGPD nos cartórios – Por Alexander Coelho
11 de novembro de 2022

Tema a ser estudado e debatido por todos os envolvidos, de modo a discipliná-lo, evitando-se eventuais...

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Os efeitos sucessórios da parentalidade socioafetiva pautam artigo da Revista Científica do IBDFAM
11 de novembro de 2022

No artigo, os autores abordam os efeitos sucessórios do reconhecimento de paternidade e da maternidade socioafetiva.

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STJ: mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por casal na infância
11 de novembro de 2022

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial de uma mãe para permitir...

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Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
10 de novembro de 2022

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade...