NOTÍCIAS
Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
18 DE FEVEREIRO DE 2022
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou nesta quinta-feira (17) que a pasta lançará em março edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do programa Casa Verde e Amarela. Marinho deu a informação em Macapá, ao participar da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção. O evento reúne empresários e líderes da construção para debater o fortalecimento do setor nas duas regiões.
Segundo o ministro, o edital faz parte da melhoria do programa Casa Verde e Amarela, que entregou, no ano passado, 384,1 mil moradias, com investimentos de R$ 49 bilhões, em recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas físicas.
“Tomamos algumas atitudes que permitiram que o programa fosse reconstruído, revigorado, levando em consideração a necessidade de atender, principalmente, as regiões mais vulneráveis, as populações mais desassistidas, aquelas onde há uma necessidade maior de se levar a condição do emprego, da renda e da habitação”, afirmou Marinho.
Aos empresários, o ministro disse que o governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões vivam em moradias irregulares no país.
Para ele, o foco na regularização fundiária vai ajudar a resolver esse problema. “Temos seguramente mais de 20 milhões de moradias irregulares em nosso país. Pessoas que moram em encostas, em áreas que são alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas.” De acordo com o ministro, estima-se que sejam necessários 5 milhões a 6 milhões de moradias para levar a população a um grau de satisfação nas suas necessidades de moradia.
Na abertura do evento da construção civil, Marinho lamentou a tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis, onde a chuva causou deslizamentos de terra que levaram à morte de mais de 100 pessoas, e disse que visitará a área amanhã [18] com o presidente Jair Bolsonaro.
“Chover 300 milímetros em um intervalo de pouco mais de cinco horas no mesmo local desestrutura em toda cidade do mundo, não só Petrópolis”, disse Marinho.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais – Por Armando Rovai
03 de março de 2022
No último dia 10, após a promulgação da Emenda Constitucional 115, todos os brasileiros receberam um direito...
Anoreg RS
Projeto limita valor de entrada do Casa Verde e Amarela a 10% do valor do imóvel
03 de março de 2022
O Projeto de Lei 181/22 fixa o percentual máximo de entrada exigido para o financiamento habitacional do Programa...
Anoreg RS
Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição
25 de fevereiro de 2022
Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
Anoreg RS
Plataforma permite pagamento eletrônico de serviços para registro de imóveis
25 de fevereiro de 2022
Cartórios de imóveis contarão com uma plataforma para o recebimento e repasse de valores pagos pelos usuários...
Anoreg RS
Autotutela e desjudicialização: o cancelamento de matrícula de imóvel da lei 6739/79
25 de fevereiro de 2022
O cancelamento administrativo de matrícula de imóvel, do art. 1º da lei 6.739/79, é hipótese de autotutela e...
