NOTÍCIAS
Frente Parlamentar do MATOPIBA é aprovada no Senado Federal
13 DE ABRIL DE 2022
Texto segue para promulgação.
O Plenário do Senado Federal aprovou ontem, 12/04/2022, o Projeto de Resolução do Senado n. 32/2019 (PRS), de autoria do Senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que institui a Frente Parlamentar do MATOPIBA. A Frente Parlamentar terá como objetivo “promover amplo debate no Congresso Nacional, com participação dos mais diversos segmentos da sociedade, visando a aprimorar a legislação federal para atuar em defesa e na promoção da região que compreende o bioma Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.” O texto segue para promulgação.
De acordo com o PRS, a Frente Parlamentar será integrada, inicialmente, pelos Senadores que assinarem a Ata de Instalação, podendo admitir outros parlamentares com o passar do tempo, e será regida por regulamento interno ou, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Segundo as informações divulgadas pela Agência Senado, um dos apoiadores da Frente Parlamentar, Senador Fabio Garcia (União-MT), afirmou que o MATOPIBA é a “maior e mais importante fronteira agrícola do país”, produzindo a maior parte da soja, milho e algodão nacionais.” Por sua vez o Senador Weverton (PDT-MA), também favorável ao texto, considerou, em seu parecer, que a Frente Parlamentar contribuirá para o aprimoramento da legislação federal voltada para o desenvolvimento sustentável da região, que responde atualmente por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.
Na Justificação apresentada no PRS, Roberto Rocha afirma que a região do MATOPIBA é formada por 337 Municípios e cita o levantamento do Grupo de Inteligência Estratégica (GITE) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), onde menciona a existência de cerca de 324 mil estabelecimentos agrícolas, 46 unidades de conservação, 35 terras indígenas e 781 assentamentos de reforma agrária. Segundo o Senador, “as políticas públicas voltadas para a região são complexas e envolvem múltiplos desafios econômicos, sociais e ambientais.”
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado, da Rádio Senado e do Senado Federal.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?
21 de janeiro de 2022
Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens...
Anoreg RS
O falecido deixou apenas bens particulares. Tendo união estável, tenho direito nessa herança?
21 de janeiro de 2022
Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal
Anoreg RS
Artigo – Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos
21 de janeiro de 2022
Alterações promovidas no art. 9º da LRP, com a inserção de três parágrafos que versam sobre a contagem dos...
Anoreg RS
Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira; decisão cita Enunciado IBDFAM
20 de janeiro de 2022
Duas mulheres, casadas desde 2020, realizaram no início de 2021 um procedimento de fertilização em clínica de...
Anoreg RS
Jornal Contábil – Nova lei da recuperação judicial abrange também os produtores rurais!
20 de janeiro de 2022
Safra 2021/22 será a primeira em que agricultores terão, desde o começo do cultivo, recurso que garante fôlego...
