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Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro
27 de janeiro de 2022

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

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Jornal Contábil – Tenho direito à herança dos sogros?
27 de janeiro de 2022

Saiba em quais situações os genros ou noras podem ter direito a herança deixada pelos seus sogros.

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Migalhas promove evento online debatendo as questões de impacto na advocacia dentro do Direito Imobiliário
27 de janeiro de 2022

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Atualização do provimento Nº 005/2022
26 de janeiro de 2022

Provimento CGJ/RS nº 05/2020 – Atualiza a Consolidação Normativa relativa ao registro de óbito. Clique...

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Atualização do provimento Nº 006/2022
26 de janeiro de 2022

Provimento CGJ/RS nº 06/2020 – Promove a atualização de artigos da Consolidação Normativa. Clique aqui...