NOTÍCIAS
Congresso dos EUA aprova projeto em tentativa de proteger casamento entre pessoas do mesmo sexo
20 DE JULHO DE 2022
Medida foi tomada em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter a legislação
A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que visa proteger a nível federal o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em meio a temores de que a Suprema Corte possa reverter o reconhecimento dessas uniões.
A Lei de Respeito ao Casamento foi aprovada na Câmara, controlada pelos democratas, com 267 votos a favor e 157 contra, mas suas perspectivas são incertas no Senado.
Os democratas detêm 50 dos 100 assentos da Câmara Alta. Seriam necessários 10 votos republicanos para levar a medida ao plenário.
Se o projeto de lei for aprovado, os Estados serão obrigados a reconhecer os casamentos válidos celebrados em outro Estado, proporcionando proteção às uniões homoafetivas.
A Suprema Corte, em uma decisão de 5 a 4, derrubou em 2013 parte da Lei de Defesa do Casamento, que negava os benefícios federais a casais do mesmo sexo, mas a norma segue em vigor.
Em 24 de junho, o mais alto tribunal americano anulou Roe vs. Wade, a sentença de 1973 que consagrava o direito ao aborto em todo o país, o que sugere que juízes conservadores poderiam revisar outras decisões históricas, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Fonte: GZH Gaúcha
Outras Notícias
Anoreg RS
Terceiro painel do Congresso aborda o tema “A Indisponibilidade dos Bens e seus reflexos na Seara Notarial e Registral”
17 de novembro de 2022
O terceiro painel do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR trouxe para debate o tema “A Indisponibilidade...
Anoreg RS
Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registros foi abordada durante XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
17 de novembro de 2022
Tema abriu debates do evento no início da tarde desta quinta-feira (17), em Curitiba.
Anoreg RS
Painel I do XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR aborda a implementação da LGPD nas serventias extrajudiciais
17 de novembro de 2022
O evento é realizado pela Anoreg/BR, Anoreg/PR e Academia Paranaense de Direito Notarial e Registral, em Curitiba (PR).
Anoreg RS
Aula Magna abre XXII Congresso da AnoregBR e I da AnoregPR
17 de novembro de 2022
Com caráter científico e provocativo, Aula Magna do desembargador Dip marca abertura dos trabalhos do XXII...
Anoreg RS
Parcela Express disponibiliza e-book com procedimentos para cartórios adequarem-se à LGPD
16 de novembro de 2022
Material aborda etapas para adaptação simplificada à lei, conforme estabelece o Provimento 134 do CNJ. Serventias...
