NOTÍCIAS
CNN Brasil – Entenda o que é o nome social e a importância dele para a visibilidade trans
28 DE JANEIRO DE 2022
À CNN Rádio, a advogada e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, Amanda Souto Baliza, explicou que respeito ao nome e pronomes adotados é questão de dignidade
O Dia da Visibilidade Trans é comemorado em 29 de janeiro. Para lembrar a data, a CNN Rádio, no quadro CNN No Plural, convidou Amanda Souto Baliza, advogada, primeira mulher trans a pedir retificação do registro profissional na OAB de Goiás e coordenadora da Aliança Nacional LGBTI, para explicar o que é o nome social.
“O nome social é o nome que se adota, mas não muda o registro civil. Por exemplo, se a pessoa nasceu João da Silva e escolhe ser chamada de Maria da Silva, usa este nome, mas não altera a certidão de nascimento.”
A alteração do nome no registro de nascimento de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de passar pela Justiça, foi autorizada no Brasil apenas em 2018.
Segundo a advogada, há diversos atos normativos que regulamentam o nome social no SUS (Sistema Único de Saúde), administração pública social e até ensino básico.
Os documentos trazem o nome de registro e o nome social e isso, de acordo com ela, “gera constrangimento de vez em quando”. Ela destaca que o Conselho Nacional de Combate à Discriminação defende que o nome social deve vir igual ou com maior destaque do que o registro civil.
“Simplesmente é uma questão de respeito e dignidade, quando adota nome social, é necessário que as pessoas respeitem, é ofensivo e deselegante fazer o contrário. Se nasceu João, quer ser chamada de Maria, não vai cair sua língua se usar o pronome feminino”, completou.
Amanda Souto ainda avalia que houve avanço nos últimos 10 anos, mas alertou que ainda não existe lei federal que garanta proteções ou conceda direitos à população LGBTQI+ no Brasil. “As conquistas vieram ou pelo Executivo ou Judiciário, não tem nada do legislativo federal, o preconceito se dá pela falta de conhecimento e convívio e pode ser superado pela educação.”
Fonte: CNN Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Um dos meus filhos me abandonou não cumprindo seus deveres de filho. Como posso deserdá-lo?
25 de fevereiro de 2022
Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser...
Anoreg RS
Ex-presidente da Anoreg/RS, João Figueiredo Ferreira concede entrevista em celebração ao aniversário da entidade
24 de fevereiro de 2022
Conteúdo faz parte das ações comemorativas aos 25 anos de fundação.
Anoreg RS
Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens
24 de fevereiro de 2022
Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão...
Anoreg RS
Fundação Enore/RS – LIVE: Medida Provisória 1085/2021 e o Registro Descomplicado
24 de fevereiro de 2022
A participação na plataforma de ensino é limitada em 100 inscrições e as vagas já estão esgotadas.
Anoreg RS
Instrução técnica regulamenta os modelos de extratos eletrônicos com dados estruturados de títulos a serem encaminhados às unidades de Registro de Imóveis
24 de fevereiro de 2022
INSTRUÇÃO TÉCNICA DE NORMALIZAÇÃO ITN/ONR N. 001-18/11/2021. Regulamenta os modelos de extratos eletrônicos...
