NOTÍCIAS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 DE NOVEMBRO DE 2021
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quinta-feira (11) dois requerimentos para audiência pública. Os pedidos são de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), presidente da CMA, e do senador Paulo Rocha (PT-PA). Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL 2.159/2021, que trata do licenciamento ambiental.
Aprovado em reunião remota, o requerimento de Paulo Rocha pede que a audiência pública seja realizada pela CMA em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O objetivo é debater o PL 2.633/2020, que altera legislação e modifica o alcance da regularização fundiária.
Já o requerimento de Jaques Wagner pede debate o PL 2.159/2021, para instruir o PL que altera a legislação relativa ao licenciamento ambiental. As audiências serão realizadas conforme a agenda organizada pelas duas comissões, CMA e CRA.
— Essas audiências públicas são de grande importância para se criar uma sintonia, não só na questão ambiental, mas também com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Quando se trata de legislação nesse sentido, essa sintonia entre o ambiental e a produção é fundamental — disse Paulo Rocha.
Por Ana Paula Marques, com supervisão de Guilherme Oliveira
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Migalhas – PL quer excluir “declaro marido e mulher” do Código Civil
13 de dezembro de 2021
A proposta de lei protocolada sustenta que o termo "marido e mulher" presente no CC/02 viola a dignidade de casais e...
Anoreg RS
Artigo – Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário – Por André Abelha
13 de dezembro de 2021
Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal,...
Anoreg RS
IRIB – Município poderá legislar sobre APP em áreas urbanas
10 de dezembro de 2021
PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para sanção presidencial.
Anoreg RS
O Estado de S.Paulo – Artigo: A regulamentação da escritura pública de imóveis por token – Por Martha Leal e João Paulo Leal
10 de dezembro de 2021
Algumas incorporadoras passaram a aceitar criptomoeadas, exemplo mais comum de criptoativo, como pagamento de seus...
Anoreg RS
Personagens Gaúchos: 60 anos do falecimento do político Antônio Augusto Borges de Medeiros
10 de dezembro de 2021
Borges de Medeiros faleceu em Porto Alegre. Sua certidão de óbito integra o acervo do Registro Civil da 1ª Zona...
