NOTÍCIAS
Saiba como fica o expediente de final de ano dos cartórios gaúchos
17 DE DEZEMBRO DE 2021
Informações sobre o expediente estão reguladas pela Consolidação Normativa Notarial e Registral
As informações relativas ao expediente dos cartórios extrajudiciais do RS constam na Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), conforme disposto no artigo abaixo:
Art. 5º – O Juiz de Direito Diretor do Foro regulamentará o horário de funcionamento dos Serviços Notariais e de Registros de sua respectiva comarca, mediante portaria com prévia e ampla divulgação, atendidas as peculiaridades locais e respeitado o horário mínimo de todos os Serviços, entre 10 e 17 horas, ficando à opção do titular a adoção de horário ininterrupto, preservados os limites fixados em lei e na regulamentação administrativa.
(……..)
- 6º – O expediente dos serviços notariais e de registro será suspenso nas seguintes hipóteses, ressalvado o plantão obrigatório do Registro Civil das Pessoas Naturais:
I – nas datas comemorativas de feriados nacionais, estaduais ou municipais, civis ou religiosas, assim declarados em lei;
II – na segunda-feira e na terça-feira da semana do carnaval, iniciando-se às 12h o expediente da quarta-feira de cinzas, sem intervalo;
III – nos dias 24 e 31 de dezembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Outras Notícias
Anoreg RS
Coopnore Unicred comemora 16º aniversário com ações especiais e expansão nacional
16 de novembro de 2021
Cooperativa do Sistema Unicred apresenta novidades para o mês em que celebra seu aniversário e o Dia Nacional do...
Anoreg RS
Colégio Registral do RS publica orientações para votação na AGO de 26 de novembro
16 de novembro de 2021
As instruções de cadastro no sítio do CORI/BR, bem como as instruções para registrar o voto, foram enviadas aos...
Anoreg RS
Agência Câmara – Proposta autoriza tabelião a requisitar registro bancário de pessoa falecida para inventário
16 de novembro de 2021
O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, é do deputado Cássio Andrade (PSB-PA) e acrescenta a medida na Lei...
Anoreg RS
ConJur – Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica
16 de novembro de 2021
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos...
Anoreg RS
Senado Federal – Comissão do Meio Ambiente aprova audiências públicas sobre regulamentação fundiária e licenciamento ambiental
16 de novembro de 2021
Os requerimentos têm como objetivo instruir o PL 2.633/2020, que trata da regularização fundiária, e o PL...
