NOTÍCIAS
Agência Câmara – Diretora Executiva da Anoreg/BR participa da Audiência Pública Extraordinária sobre Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave
15 DE DEZEMBRO DE 2021
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu nesta quarta-feira (15) os impactos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que alterou as regras para o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). O debate atende a pedido do deputado Vermelho (PSD-PR).
Conforme a resolução, o registro eletrônico de estoque referente à venda de veículo novo deve ser informado pelo estabelecimento ao Renave por meio eletrônico. O proprietário que adquirir o veículo deverá providenciar o registro, o licenciamento e o emplacamento mediante apresentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de saída e da Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), sem a necessidade reconhecimento de firma do comprador.
“Faz-se necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que tal medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran”, afirma o parlamentar.
A diretora Executiva da Associação dos Notários e Registradores – Anoreg/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro participou da Audiência.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Rares-NR, Anoreg/BR e CNR lançam Campanha Natal Inteligente de arrecadação de materiais escolares
06 de dezembro de 2021
A ação será realizada juntamente com a tradicional “Campanha Adote uma Entidade”, promovida anualmente pela...
Anoreg RS
Presidente do CNB/RS representa notariado brasileiro em Assembleia Geral da UINL
06 de dezembro de 2021
Encontro reuniu representantes de 89 países membros da União Internacional do Notariado para debater sobre o...
Anoreg RS
CNB/RS promove último Grupo de Estudos Notariais deste ano nesta terça-feira (07.12)
06 de dezembro de 2021
O debate é coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa.
Anoreg RS
Conjur – Artigo – Aspectos polêmicos da fraude à execução – Por Bruna Braghetto
06 de dezembro de 2021
A efetividade da execução depende da existência de bens no patrimônio do executado, por isso, é essencial que...
Anoreg RS
STJ – É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma
06 de dezembro de 2021
Segundo o credor, as medidas requeridas seriam cabíveis diante do esgotamento dos meios tradicionais de penhora e...
